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Registo retroativo de agentes estrangeiros: novas regras de transparência

Novas regras exigem que indivíduos que atuaram anteriormente em nome de governos ou entidades estrangeiras se registem como agentes estrangeiros, mesmo que já não ocupem essa posição. Isso visa aumentar a transparência em relação ao lobby e à influência estrangeira nos EUA. Os cidadãos podem esperar maior abertura sobre quem está a agir em nome de interesses estrangeiros no país.
Pontos-chave
Indivíduos que alguma vez atuaram como agentes estrangeiros serão obrigados a registar-se, independentemente de ainda ocuparem essa função.
Os tribunais poderão ordenar o registo mesmo depois de a pessoa ter deixado de atuar para uma entidade estrangeira.
As alterações aplicam-se a atividades realizadas antes, na ou após a data de entrada em vigor da Lei.
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Data de início: 2023-07-11