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Correções técnicas às definições da Lei de Substâncias Controladas

Este projeto de lei faz pequenas correções técnicas na numeração e arranjo das definições dentro da Lei de Substâncias Controladas. Essas mudanças não afetam diretamente os direitos ou obrigações dos cidadãos, mas visam esclarecer o texto legal, tornando-o potencialmente mais fácil de entender no futuro.
Pontos-chave
Renumeração de certas definições na Lei de Substâncias Controladas.
Reordenação e reformatação das definições existentes para melhor legibilidade.
Nenhum impacto direto na vida diária, direitos ou obrigações dos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_455
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Controlled Substances Act to fix a technical error in the definitions.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Renumeração de certas definições na Lei de Substâncias Controladas.
  • Reordenação e reformatação das definições existentes para melhor legibilidade.
  • Nenhum impacto direto na vida diária, direitos ou obrigações dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 576.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis