Correções técnicas às definições da Lei de Substâncias Controladas
Este projeto de lei faz pequenas correções técnicas na numeração e arranjo das definições dentro da Lei de Substâncias Controladas. Essas mudanças não afetam diretamente os direitos ou obrigações dos cidadãos, mas visam esclarecer o texto legal, tornando-o potencialmente mais fácil de entender no futuro.
Pontos-chave
Renumeração de certas definições na Lei de Substâncias Controladas.
Reordenação e reformatação das definições existentes para melhor legibilidade.
Nenhum impacto direto na vida diária, direitos ou obrigações dos cidadãos.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.