TÍTULO LEGAL OFICIAL
Ernest Peltz Accrued Veterans Benefits Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4562.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os benefícios de pensão dos veteranos serão pagos até o final do mês em que a morte do beneficiário ocorrer.
- Essas alterações aplicam-se aos benefícios administrados pelo Departamento de Assuntos de Veteranos e são eficazes para mortes ocorridas a partir da data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.