Proibição de Contratos Federais para Empresas que Boicotam Israel
Novas regras visam impedir que agências federais contratem empresas que boicotam Israel. A partir de 1º de janeiro de 2024, empresas que buscam contratos federais acima de 100.000 dólares devem certificar que não estão engajadas em um boicote a Israel. Violações podem levar à rescisão do contrato, potencialmente afetando a disponibilidade de certos serviços e produtos para o governo.
Pontos-chave
Empresas que buscam contratos com o governo dos EUA devem certificar que não boicotam Israel.
Contratos federais acima de 100.000 dólares incluirão uma proibição de boicotar Israel.
Violar a proibição de boicote pode resultar na rescisão do contrato federal.
A lei não infringe os direitos da Primeira Emenda nem toma posição sobre o conflito palestino-israelense.
Estado:
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