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Oportunidades Iguais para Crianças: Mudanças no Financiamento Escolar

Esta lei altera a forma como as escolas recebem fundos federais para melhor apoiar os alunos de famílias de baixa renda. O objetivo é garantir que escolas menores com uma alta porcentagem de alunos necessitados recebam apoio financeiro mais justo, potencialmente melhorando a qualidade da educação para todas as crianças.
Pontos-chave
Modifica como as subvenções escolares são calculadas para melhor apoiar aquelas com alta porcentagem de alunos de baixa renda.
Elimina um sistema que favorecia grandes distritos escolares, mesmo com baixa porcentagem de alunos necessitados.
A partir do ano fiscal de 2024, os fundos serão alocados principalmente com base na porcentagem de alunos de baixa renda, não no número total.
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Número de impressão: 118_HR_4565
Patrocinador: Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15]
Data de início: 2023-07-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4565.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Modifica como as subvenções escolares são calculadas para melhor apoiar aquelas com alta porcentagem de alunos de baixa renda.
  • Elimina um sistema que favorecia grandes distritos escolares, mesmo com baixa porcentagem de alunos necessitados.
  • A partir do ano fiscal de 2024, os fundos serão alocados principalmente com base na porcentagem de alunos de baixa renda, não no número total.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H3649)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação