Reforço da Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur
Esta lei reforça as regulamentações existentes contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado, especialmente da região chinesa de Xinjiang. Isso significa que as empresas que importam bens para os EUA precisarão verificar mais minuciosamente suas cadeias de suprimentos para garantir que não estão usando trabalho forçado. O objetivo é proteger os direitos humanos e garantir que os consumidores não apoiem involuntariamente tais práticas.
Pontos-chave
Expande a definição de programas de trabalho forçado para incluir uma gama mais ampla de atividades patrocinadas pelo estado, como programas de transferência de mão de obra, alívio da pobreza e reeducação.
Exige que o governo dos EUA atualize as listas de entidades e instalações suspeitas de usar trabalho forçado, incluindo aquelas fora de Xinjiang que obtêm materiais da região.
Fortalece a capacidade da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA de fazer cumprir a proibição de bens de trabalho forçado, o que pode afetar a disponibilidade de certos produtos no mercado americano.
Expirado
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