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Proteção Ambiental: Novas Regras para Avaliar o Impacto da Poluição na Saúde

Esta lei introduz novas regras para avaliar o impacto da poluição na saúde e no meio ambiente, especialmente em comunidades vulneráveis. As empresas terão que provar que suas operações não prejudicam a saúde pública, e as autoridades poderão negar licenças para atividades que apresentem riscos. O objetivo é melhorar a qualidade do ar e da água e reduzir doenças relacionadas à poluição.
Pontos-chave
Introdução de avaliações de impacto cumulativo da poluição na saúde e no meio ambiente, considerando múltiplas fontes e populações vulneráveis.
As autoridades federais e estaduais poderão negar ou renovar licenças para empresas se suas operações representarem um risco para a saúde pública.
As empresas devem apresentar planos detalhando como prevenirão danos e abordarão violações passadas.
Maior proteção para comunidades historicamente desproporcionalmente afetadas pela poluição.
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Número de impressão: 118_HR_4592
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2023-07-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cumulative Impacts Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de avaliações de impacto cumulativo da poluição na saúde e no meio ambiente, considerando múltiplas fontes e populações vulneráveis.
  • As autoridades federais e estaduais poderão negar ou renovar licenças para empresas se suas operações representarem um risco para a saúde pública.
  • As empresas devem apresentar planos detalhando como prevenirão danos e abordarão violações passadas.
  • Maior proteção para comunidades historicamente desproporcionalmente afetadas pela poluição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H3862)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde