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Igualdade Matrimonial: Atualização da Linguagem Federal para Todos os Cônjuges

Este ato visa padronizar a linguagem em inúmeras leis federais, substituindo termos específicos de gênero como "esposa" e "marido" por termos neutros como "cônjuge" ou "casal". Isso garante que os direitos e obrigações matrimoniais se apliquem claramente a todos os casais, independentemente do gênero, promovendo a igualdade no acesso a benefícios e proteções legais.
Pontos-chave
Introdução de termos neutros em mais de 30 leis federais, incluindo as relacionadas à segurança social, impostos, benefícios de funcionários e imigração.
Garantir que todos os casamentos, incluindo casamentos do mesmo sexo, sejam tratados igualmente sob a lei federal, eliminando ambiguidades e potencial discriminação.
Simplificação da linguagem jurídica, tornando-a mais compreensível e consistente para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
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Número de impressão: 118_HR_4602
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2023-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amend the Code for Marriage Equality Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4602.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de termos neutros em mais de 30 leis federais, incluindo as relacionadas à segurança social, impostos, benefícios de funcionários e imigração.
  • Garantir que todos os casamentos, incluindo casamentos do mesmo sexo, sejam tratados igualmente sob a lei federal, eliminando ambiguidades e potencial discriminação.
  • Simplificação da linguagem jurídica, tornando-a mais compreensível e consistente para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis Benefícios