Apoio a Pequenas Empresas em Projetos de Transporte
Esta lei visa estabelecer um programa de subsídios para ajudar pequenas empresas, de propriedade de indivíduos social e economicamente desfavorecidos, a obter contratos em projetos de transporte. Através deste programa, essas empresas poderão competir de forma mais eficaz por contratos financiados pelo Departamento de Transportes, o que poderá levar ao seu crescimento e ao aumento das oportunidades de emprego.
Pontos-chave
Novo Programa de Subsídios para Pequenas Empresas: O Departamento de Transportes lançará um programa para apoiar empresas de propriedade de indivíduos desfavorecidos, permitindo-lhes licitar de forma mais eficaz para contratos em projetos de transporte.
Acesso a Financiamento: O programa fornecerá assistência financeira a estados, governos locais, governos tribais e outras entidades públicas para criar programas inovadores que ajudem essas empresas.
Maiores Oportunidades de Negócio: O objetivo é nivelar o campo de atuação e permitir que pequenas empresas obtenham mais contratos em grandes projetos de infraestrutura, o que pode contribuir para o desenvolvimento econômico local.
Transparência e Relatórios: Os beneficiários dos subsídios serão obrigados a apresentar relatórios sobre como os fundos foram utilizados, e o Departamento de Transportes avaliará a eficácia do programa, garantindo o acesso público à informação.
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