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Transparência nos gastos de emergência: divulgação total de fundos federais.

Esta Lei exige a divulgação completa e relatórios detalhados de todos os fundos federais gastos durante emergências nacionais declaradas. Os cidadãos poderão rastrear exatamente quanto dinheiro, de quais contas e para quais propósitos específicos foi alocado durante as crises. O objetivo é aumentar a responsabilidade do governo e permitir que o público monitore facilmente as finanças públicas de emergência.
Pontos-chave
Exige relatórios detalhados de todos os fundos (obrigados, não obrigados, apropriados) gastos em conexão com qualquer emergência nacional declarada.
Introdução de identificadores exclusivos para fundos de emergência para facilitar o rastreamento e a verificação pelo público.
Garante que as despesas de emergência cumpram os mesmos padrões de transparência que outros fundos federais.
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Número de impressão: 118_HR_4615
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2023-07-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Emergency Expenditure Reporting Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4615.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios detalhados de todos os fundos (obrigados, não obrigados, apropriados) gastos em conexão com qualquer emergência nacional declarada.
  • Introdução de identificadores exclusivos para fundos de emergência para facilitar o rastreamento e a verificação pelo público.
  • Garante que as despesas de emergência cumpram os mesmos padrões de transparência que outros fundos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos