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Alívio fiscal para troca de imóveis: Porto Rico como EUA

Esta nova lei altera as regras de troca de propriedades, tratando Porto Rico como parte dos Estados Unidos para fins fiscais. Isso significa que os proprietários de imóveis em Porto Rico agora podem se beneficiar do mesmo adiamento de impostos em trocas de propriedades semelhantes que nos EUA continentais. O objetivo é simplificar as transações e incentivar o investimento imobiliário na ilha.
Pontos-chave
Proprietários de imóveis em Porto Rico agora podem adiar impostos sobre ganhos de trocas de propriedades semelhantes, assim como no continente dos EUA.
Essa mudança pode incentivar mais transações imobiliárias e investimentos em Porto Rico.
As novas regras se aplicam a trocas concluídas após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_462
Patrocinador: Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Estate Exchange Fairness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_462.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários de imóveis em Porto Rico agora podem adiar impostos sobre ganhos de trocas de propriedades semelhantes, assim como no continente dos EUA.
  • Essa mudança pode incentivar mais transações imobiliárias e investimentos em Porto Rico.
  • As novas regras se aplicam a trocas concluídas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário