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Acesso facilitado a contraceptivos orais sem receita

Esta lei visa facilitar o acesso a contraceptivos orais, incentivando os fabricantes a solicitar a aprovação para venda sem receita. Isso significa que os cidadãos poderão comprar esses medicamentos mais facilmente no futuro, sem a necessidade de uma receita médica. A lei também exige estudos para garantir que as informações nos rótulos sejam claras e compreensíveis para todos.
Pontos-chave
Possibilidade de adquirir contraceptivos orais sem receita, aumentando a acessibilidade.
Exigência de que as informações nos rótulos sejam claras e compreensíveis para os consumidores.
A lei abrange exclusivamente contraceptivos de uso rotineiro, excluindo contracepção de emergência ou medicamentos abortivos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4626
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2023-07-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

OTC Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de adquirir contraceptivos orais sem receita, aumentando a acessibilidade.
  • Exigência de que as informações nos rótulos sejam claras e compreensíveis para os consumidores.
  • A lei abrange exclusivamente contraceptivos de uso rotineiro, excluindo contracepção de emergência ou medicamentos abortivos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde