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Lei de Ajuste Afegão: Apoio e Status para Aliados dos EUA.

Esta lei visa facilitar o status legal nos EUA para afegãos que apoiaram a missão dos Estados Unidos no Afeganistão. Ela introduz novos procedimentos de verificação e permite a obtenção de residência permanente, garantindo segurança e estabilidade de vida para indivíduos que cooperaram com o governo dos EUA.
Pontos-chave
Permite que afegãos que apoiaram a missão dos EUA solicitem residência permanente nos Estados Unidos.
Estabelece procedimentos rigorosos de verificação, incluindo entrevistas presenciais obrigatórias e exames biométricos.
Cria uma nova categoria de vistos de imigrante especial para aliados afegãos em risco e seus parentes, com um limite de 34.500 vistos.
Garante acesso a benefícios e programas de apoio para indivíduos que obtiverem status de imigrante sob esta lei.
Proíbe a cobrança de taxas para solicitações de status de imigrante e vistos especiais.
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Número de impressão: 118_HR_4627
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2023-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Afghan Adjustment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4627.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que afegãos que apoiaram a missão dos EUA solicitem residência permanente nos Estados Unidos.
  • Estabelece procedimentos rigorosos de verificação, incluindo entrevistas presenciais obrigatórias e exames biométricos.
  • Cria uma nova categoria de vistos de imigrante especial para aliados afegãos em risco e seus parentes, com um limite de 34.500 vistos.
  • Garante acesso a benefícios e programas de apoio para indivíduos que obtiverem status de imigrante sob esta lei.
  • Proíbe a cobrança de taxas para solicitações de status de imigrante e vistos especiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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