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Fundos de Educação Seguem o Aluno: Apoio a Famílias de Baixa Renda

Este projeto de lei visa redirecionar os fundos federais de educação diretamente para estudantes de famílias de baixa renda, independentemente de frequentarem escolas públicas, privadas ou serem educados em casa. Os pais poderão usar esses fundos para mensalidades, materiais educacionais e outras despesas de aprendizado qualificadas, potencialmente aumentando suas escolhas educacionais para seus filhos.
Pontos-chave
Os fundos federais de educação serão alocados diretamente para contas de poupança 529 para crianças de famílias com rendimentos de até 130% do nível de pobreza.
Os fundos podem ser usados para mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares e outras despesas qualificadas para educação pública, privada ou domiciliar.
Um imposto adicional de 100% é imposto sobre subsídios não utilizados para fins educacionais para evitar o uso indevido.
Os pais devem apresentar um pedido anual com os detalhes de sua renda e da criança para receber assistência.
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Número de impressão: 118_HR_463
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-01-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children Have Opportunities in Classrooms Everywhere Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_463.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais de educação serão alocados diretamente para contas de poupança 529 para crianças de famílias com rendimentos de até 130% do nível de pobreza.
  • Os fundos podem ser usados para mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares e outras despesas qualificadas para educação pública, privada ou domiciliar.
  • Um imposto adicional de 100% é imposto sobre subsídios não utilizados para fins educacionais para evitar o uso indevido.
  • Os pais devem apresentar um pedido anual com os detalhes de sua renda e da criança para receber assistência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família