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Fundos de Educação Seguem o Aluno: Apoio a Famílias de Baixa Renda

Este projeto de lei visa redirecionar os fundos federais de educação diretamente para estudantes de famílias de baixa renda, independentemente de frequentarem escolas públicas, privadas ou serem educados em casa. Os pais poderão usar esses fundos para mensalidades, materiais educacionais e outras despesas de aprendizado qualificadas, potencialmente aumentando suas escolhas educacionais para seus filhos.
Pontos-chave
Os fundos federais de educação serão alocados diretamente para contas de poupança 529 para crianças de famílias com rendimentos de até 130% do nível de pobreza.
Os fundos podem ser usados para mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares e outras despesas qualificadas para educação pública, privada ou domiciliar.
Um imposto adicional de 100% é imposto sobre subsídios não utilizados para fins educacionais para evitar o uso indevido.
Os pais devem apresentar um pedido anual com os detalhes de sua renda e da criança para receber assistência.
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Informações Adicionais
Children Have Opportunities in Classrooms Everywhere Act
Número de impressão: HR 463
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-01-24