Proibição da Pena de Morte na Lei Federal dos EUA
Este projeto de lei visa abolir completamente a pena de morte para crimes federais nos Estados Unidos. Isso significa que nenhuma pessoa poderá ser condenada à morte ou executada sob a lei federal. Indivíduos já condenados à morte antes da promulgação da lei terão suas sentenças alteradas.
Pontos-chave
Fim da Pena de Morte: A lei proíbe a imposição e execução da pena de morte para todas as infrações federais.
Alteração de Sentenças: Indivíduos já no corredor da morte sob a lei federal receberão novas sentenças, sem a pena de morte.
Expirado
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