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Maior Transparência para Ações Internacionais de Reguladores Financeiros

Esta nova lei visa aumentar a transparência nas negociações e acordos internacionais dos reguladores financeiros dos EUA. Os cidadãos terão uma melhor compreensão de como as decisões que afetam a estabilidade financeira e suas finanças diárias são tomadas, pois os reguladores serão obrigados a divulgar as negociações planejadas e a publicar resumos de reuniões e textos de acordos.
Pontos-chave
Os reguladores financeiros devem notificar o Congresso e o público sobre o propósito e o impacto antecipado das negociações financeiras internacionais.
Os cidadãos terão a oportunidade de comentar os acordos financeiros internacionais propostos antes de sua finalização, graças a um período de comentários públicos obrigatório de 60 dias.
Todos os acordos financeiros internacionais finais estarão disponíveis publicamente, aumentando a supervisão de seu conteúdo.
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Número de impressão: 118_HR_4642
Patrocinador: Rep. Flood, Mike [R-NE-1]
Data de início: 2023-07-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

International Regulatory Transparency and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4642.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os reguladores financeiros devem notificar o Congresso e o público sobre o propósito e o impacto antecipado das negociações financeiras internacionais.
  • Os cidadãos terão a oportunidade de comentar os acordos financeiros internacionais propostos antes de sua finalização, graças a um período de comentários públicos obrigatório de 60 dias.
  • Todos os acordos financeiros internacionais finais estarão disponíveis publicamente, aumentando a supervisão de seu conteúdo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Flood, Mike [R-NE-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia