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Proteção de investimentos dos EUA no exterior: novas regras e consequências.

Esta lei visa proteger melhor as empresas e cidadãos americanos que investem no exterior. Introduz novas regras que podem resultar na suspensão da ajuda financeira para países que não protejam esses investimentos. Além disso, funcionários responsáveis por danos podem enfrentar problemas para entrar nos EUA e transferir dinheiro.
Pontos-chave
Países que não negociarem de boa-fé em disputas de investimento podem perder assistência financeira dos EUA.
Investidores dos EUA ganham novas ferramentas para relatar problemas e forçar ações do governo dos EUA.
Funcionários estrangeiros responsáveis por danos a investimentos dos EUA podem ter a entrada nos EUA negada e remessas bloqueadas.
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Número de impressão: 118_HR_465
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2023-01-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect U.S. Investments Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_465.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Países que não negociarem de boa-fé em disputas de investimento podem perder assistência financeira dos EUA.
  • Investidores dos EUA ganham novas ferramentas para relatar problemas e forçar ações do governo dos EUA.
  • Funcionários estrangeiros responsáveis por danos a investimentos dos EUA podem ter a entrada nos EUA negada e remessas bloqueadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos Tribunais e Leis