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Novo Comitê Consultivo de Empresas Públicas: Maior Influência na Regulação do Mercado

Esta lei estabelece um novo comitê consultivo dentro da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para aconselhar sobre questões relativas a empresas públicas. O objetivo é alinhar melhor as regulamentações com as necessidades do mercado e proteger os investidores, o que pode influenciar indiretamente a estabilidade dos investimentos e a transparência das informações sobre as empresas nas quais os cidadãos investem.
Pontos-chave
Criação do Comitê Consultivo de Empresas Públicas dentro da SEC, composto por representantes de empresas, associações industriais e consultores.
O Comitê aconselhará a SEC sobre regulamentações, relatórios, governança corporativa e negociação de valores mobiliários.
O objetivo é proteger os investidores, manter mercados justos e facilitar a formação de capital, potencialmente levando a investimentos mais seguros.
A SEC avaliará publicamente e divulgará as ações tomadas em resposta às recomendações do Comitê.
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Número de impressão: 118_HR_4652
Patrocinador: Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3]
Data de início: 2023-07-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Company Advisory Committee Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4652.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Comitê Consultivo de Empresas Públicas dentro da SEC, composto por representantes de empresas, associações industriais e consultores.
  • O Comitê aconselhará a SEC sobre regulamentações, relatórios, governança corporativa e negociação de valores mobiliários.
  • O objetivo é proteger os investidores, manter mercados justos e facilitar a formação de capital, potencialmente levando a investimentos mais seguros.
  • A SEC avaliará publicamente e divulgará as ações tomadas em resposta às recomendações do Comitê.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia