TÍTULO LEGAL OFICIAL
Businesses Over Activists Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4655.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A SEC não pode mais forçar as empresas a incluir propostas de acionistas em seus relatórios para investidores.
- As leis estaduais relativas às propostas de acionistas permanecem inalteradas, o que significa que algumas regras ainda podem ser aplicadas em nível estadual.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 265.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.