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Lei de Democracia e Direitos Humanos do Camboja: Sanções e Apoio

Esta lei visa promover eleições livres, democracia e direitos humanos no Camboja. Introduz a possibilidade de impor sanções a indivíduos responsáveis por suprimir a democracia e violar os direitos humanos, o que pode afetar a sua capacidade de viajar para os EUA e aceder a bens. A lei procura apoiar os cidadãos cambojanos na sua busca por maiores liberdades e melhores condições de vida.
Pontos-chave
Sanções financeiras e de visto para indivíduos que violam os direitos humanos e suprimem a democracia no Camboja.
Requisito de relatar as atividades militares chinesas no Camboja, potencialmente impactando a segurança regional.
Possibilidade de suspender sanções se o Camboja fizer progressos em direção à democracia e ao respeito pelos direitos humanos.
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Número de impressão: 118_HR_4659
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2023-07-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cambodia Democracy and Human Rights Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4659.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sanções financeiras e de visto para indivíduos que violam os direitos humanos e suprimem a democracia no Camboja.
  • Requisito de relatar as atividades militares chinesas no Camboja, potencialmente impactando a segurança regional.
  • Possibilidade de suspender sanções se o Camboja fizer progressos em direção à democracia e ao respeito pelos direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança