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Maior fiscalização de fraudes em empréstimos COVID-19 para pequenas empresas.

Uma nova lei exige que o Inspetor-Geral da Administração de Pequenas Empresas relate regularmente sobre fraudes relacionadas a empréstimos COVID-19. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade nos gastos públicos, impactando indiretamente a confiança dos cidadãos na gestão dos fundos de ajuda.
Pontos-chave
Exige relatórios trimestrais sobre fraudes em empréstimos COVID-19 para pequenas empresas.
Os relatórios incluirão o número e o valor dos empréstimos, novos casos de fraude e seus tipos.
A lei estará em vigor por dois anos a partir da data de sua promulgação.
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Número de impressão: 118_HR_4666
Patrocinador: Rep. Bean, Aaron [R-FL-4]
Data de início: 2023-07-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Inspector General of the Small Business Administration to submit a quarterly report on fraud relating to certain COVID-19 loans.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4666.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios trimestrais sobre fraudes em empréstimos COVID-19 para pequenas empresas.
  • Os relatórios incluirão o número e o valor dos empréstimos, novos casos de fraude e seus tipos.
  • A lei estará em vigor por dois anos a partir da data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bean, Aaron [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: 11/28/2023 CR H5909)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia Tribunais e Leis