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Maior Transparência em Contratos Governamentais para Pequenas Empresas

Novas regras aumentam a transparência na contratação governamental para pequenas empresas, incluindo aquelas de propriedade de mulheres, veteranos e em áreas HUBZone. Os cidadãos terão uma melhor visão de como o dinheiro dos contribuintes é gasto para apoiar essas empresas. A lei exige relatórios regulares sobre o número de candidaturas, contratos adjudicados e problemas, visando melhorar a eficácia do apoio às pequenas empresas.
Pontos-chave
O governo publicará anualmente relatórios detalhados sobre os contratos adjudicados a pequenas empresas de propriedade de mulheres, veteranos e aquelas em áreas HUBZone.
Esses relatórios incluirão informações sobre o número de candidaturas, certificações concedidas e negadas, e o valor total dos contratos.
O objetivo é aumentar a responsabilidade e garantir que os programas de apoio às pequenas empresas funcionem eficazmente.
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Número de impressão: 118_HR_4670
Patrocinador: Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6]
Data de início: 2023-07-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Contracting Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4670.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo publicará anualmente relatórios detalhados sobre os contratos adjudicados a pequenas empresas de propriedade de mulheres, veteranos e aquelas em áreas HUBZone.
  • Esses relatórios incluirão informações sobre o número de candidaturas, certificações concedidas e negadas, e o valor total dos contratos.
  • O objetivo é aumentar a responsabilidade e garantir que os programas de apoio às pequenas empresas funcionem eficazmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5914-5915)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos