Agilização de licenças para linhas de transmissão elétrica e fiabilidade da rede.
Esta legislação visa acelerar a construção de infraestruturas críticas de transmissão de eletricidade, centralizando e simplificando os processos de licenciamento federais sob a FERC. Exige a negociação de "Acordos de Benefício Comunitário" (CBA) com grupos locais e sindicatos, um requisito essencial para que os promotores possam exercer o direito de expropriação. Os cidadãos podem esperar uma rede mais estável, mas devem participar ativamente nas negociações de CBA para garantir vantagens locais mensuráveis.
Pontos-chave
A FERC assume a liderança na coordenação de todas as autorizações federais para projetos de transmissão de interesse nacional, visando concluir as revisões em um máximo de cinco anos.
Os promotores são obrigados a negociar Acordos de Benefício Comunitário (CBA) com grupos locais e sindicatos para demonstrar boa-fé, especialmente antes de exercer o direito de expropriação.
As receitas provenientes da utilização de terras federais para linhas elétricas serão redistribuídas, beneficiando estados e condados, e 30-35% serão depositados num novo Fundo de Conservação Ambiental.
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