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Revisão do Congresso sobre o Alívio de Sanções ao Irã

Esta nova lei exige que o Presidente dos EUA informe o Congresso antes de tomar qualquer medida para levantar ou isentar sanções contra o Irã. Concede ao Congresso um período para revisar e potencialmente bloquear tais ações, garantindo maior supervisão da política externa e seu impacto na segurança nacional.
Pontos-chave
O Presidente deve notificar o Congresso antes de levantar ou isentar sanções ao Irã.
O Congresso tem 30 ou 60 dias para revisar e potencialmente desaprovar a ação do Presidente.
A lei aumenta o papel do Congresso na política externa dos EUA em relação ao Irã.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
66%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-17
A favor 278
Contra 141
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4691
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2023-07-17
Data de votação: 2024-04-17
Reunião nº: 2
Votação nº: 138
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Iran Sanctions Relief Review Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4691.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve notificar o Congresso antes de levantar ou isentar sanções ao Irã.
  • O Congresso tem 30 ou 60 dias para revisar e potencialmente desaprovar a ação do Presidente.
  • A lei aumenta o papel do Congresso na política externa dos EUA em relação ao Irã.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 278 - 141 (Roll no. 138). (text: CR H2471-2473)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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