Alteração do Imposto BEAT: Visando Entidades Estrangeiras com Regimes Fiscais Extraterritoriais
Esta lei visa apertar as regras fiscais para grandes corporações controladas por entidades estrangeiras que se beneficiam de sistemas fiscais fora dos EUA. Introduz disposições especiais para tais empresas, aumentando a sua carga fiscal nos Estados Unidos através da modificação do Imposto de Erosão da Base e Anti-Abuso (BEAT). Embora a lei afete diretamente as estruturas corporativas internacionais, o seu objetivo é garantir que as empresas estrangeiras paguem a sua parte justa de impostos, o que apoia indiretamente a estabilidade das finanças públicas dos EUA.
Pontos-chave
Aperto do Imposto BEAT: Novas regras aplicam-se a entidades controladas por empresas estrangeiras sujeitas a um 'imposto extraterritorial' noutras jurisdições.
Aumento da Carga Fiscal: 50% do custo dos bens vendidos (Cost of Goods Sold) destas entidades estrangeiras será tratado como um benefício fiscal de erosão da base sujeito ao imposto BEAT.
Objetivo: Prevenir a erosão da base tributável por corporações multinacionais que transferem lucros para países com sistemas fiscais preferenciais.
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