PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_47.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Criação do escritório VOICE dentro do Departamento de Segurança Interna para auxiliar vítimas de crimes cometidos por indivíduos sem status de imigração legal.
- Fornecimento de acesso a uma linha direta gratuita, contatos locais e profissionais de serviço social para encaminhar vítimas a recursos.
- Permite que as vítimas recebam informações automatizadas sobre o status de custódia e histórico criminal ou de imigração adicional dos infratores.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.