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Proibição Permanente de Perfuração Offshore na Costa da Califórnia, Oregon e Washington

Esta lei proíbe permanentemente a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na plataforma continental exterior ao largo das costas da Califórnia, Oregon e Washington. O objetivo é proteger os ambientes marinhos e os recursos naturais, o que pode afetar a qualidade do ar e da água, bem como o turismo e a pesca locais.
Pontos-chave
Proibição permanente de novas concessões para exploração e produção de petróleo e gás ao largo das costas de três estados.
Proteção dos ambientes marinhos e ecossistemas costeiros contra potenciais derrames e poluição.
Impacto potencial nas economias locais dependentes do turismo e da pesca, preservando a beleza natural da costa.
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Número de impressão: 118_HR_470
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

West Coast Ocean Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_470.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição permanente de novas concessões para exploração e produção de petróleo e gás ao largo das costas de três estados.
  • Proteção dos ambientes marinhos e ecossistemas costeiros contra potenciais derrames e poluição.
  • Impacto potencial nas economias locais dependentes do turismo e da pesca, preservando a beleza natural da costa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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