Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4701.
Classificação permanente de substâncias relacionadas ao fentanil como drogas controladas.
Este projeto de lei visa colocar permanentemente todas as substâncias quimicamente semelhantes ao fentanil na Tabela I de substâncias controladas. Esta classificação significa que estas drogas são consideradas altamente perigosas e sem uso médico aceito, sujeitando o tráfico e a posse às sanções federais mais rigorosas. O objetivo é reforçar a segurança pública e combater a distribuição de opioides sintéticos.
Pontos-chave
As substâncias relacionadas ao fentanil são adicionadas permanentemente à Tabela I, a categoria mais restritiva para drogas controladas.
Isto garante penalidades federais severas para a fabricação, distribuição ou posse destes perigosos opioides sintéticos.
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