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Limitação do perdão de empréstimos estudantis: proteção dos contribuintes

Esta lei restringe a capacidade do Secretário de Educação de perdoar empréstimos estudantis se tais ações tiverem um impacto financeiro significativo e aumentarem os custos para os contribuintes. Isso significa que futuros programas de alívio de empréstimos estudantis serão mais difíceis de implementar, o que pode afetar indivíduos com dívidas estudantis.
Pontos-chave
O Secretário de Educação não pode emitir novas regulamentações ou ações executivas sobre empréstimos estudantis se estas custarem à economia 100 milhões de dólares ou mais anualmente e aumentarem os custos para os contribuintes.
A lei visa proteger o dinheiro dos contribuintes, impedindo programas caros de perdão de empréstimos estudantis.
Indivíduos com empréstimos estudantis podem ter acesso limitado a futuros programas de alívio se considerados muito caros.
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Número de impressão: 118_HR_4711
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2023-07-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Taxpayers from Student Loan Bailouts Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Secretário de Educação não pode emitir novas regulamentações ou ações executivas sobre empréstimos estudantis se estas custarem à economia 100 milhões de dólares ou mais anualmente e aumentarem os custos para os contribuintes.
  • A lei visa proteger o dinheiro dos contribuintes, impedindo programas caros de perdão de empréstimos estudantis.
  • Indivíduos com empréstimos estudantis podem ter acesso limitado a futuros programas de alívio se considerados muito caros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Educação Economia