Lei de Sanções para Manter a Paz na Bósnia e Herzegovina

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4723/BILLS-118hr4723rfs.htm

Q: Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2024/roll087.xml

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei impõe sanções a indivíduos e entidades que ameaçam a paz e a estabilidade na Bósnia e Herzegovina, minam as suas instituições democráticas ou se envolvem em corrupção. Isso significa que indivíduos considerados culpados de tais ações podem ter seus bens bloqueados nos EUA e ser impedidos de entrar no país. O objetivo é apoiar a estabilidade e o desenvolvimento da Bósnia e Herzegovina.

Pontos-chave

Bloqueio de bens: Indivíduos considerados uma ameaça à paz na Bósnia e Herzegovina podem perder o acesso aos seus bens nos EUA.

Proibição de entrada nos EUA: Indivíduos sancionados serão proibidos de entrar nos Estados Unidos.

Esforços anticorrupção: A lei prevê sanções contra a corrupção relacionada à Bósnia e Herzegovina, visando melhorar a transparência e a integridade.

Apoio à estabilidade: O objetivo é fortalecer a paz e a democracia na Bósnia e Herzegovina, agindo contra aqueles que as minam.

article Texto oficial account_balance Página do processo

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-03-19

92%

A favor 365

Contra 30

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_4723

Patrocinador: Rep. Wagner, Ann [R-MO-2]

Data de início: 2023-07-18

Data de votação: 2024-03-19

Reunião nº: 2

Votação nº: 87

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Bloqueio de bens: Indivíduos considerados uma ameaça à paz na Bósnia e Herzegovina podem perder o acesso aos seus bens nos EUA.
Proibição de entrada nos EUA: Indivíduos sancionados serão proibidos de entrar nos Estados Unidos.
Esforços anticorrupção: A lei prevê sanções contra a corrupção relacionada à Bósnia e Herzegovina, visando melhorar a transparência e a integridade.
Apoio à estabilidade: O objetivo é fortalecer a paz e a democracia na Bósnia e Herzegovina, agindo contra aqueles que as minam.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 365 - 30 (Roll no. 87). (text: CR H1195-1197)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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