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Fim da exigência de vacinação COVID-19 para estrangeiros nos EUA

Este projeto de lei visa eliminar a exigência de vacinação contra a COVID-19 para indivíduos que solicitam vistos, entram nos EUA, ajustam o status para residência permanente ou se naturalizam como cidadãos. Isso significa que não estar vacinado não será mais um obstáculo nesses processos. Além disso, nenhum fundo federal poderá ser usado para fazer cumprir essa exigência.
Pontos-chave
Fim da exigência de vacinação COVID-19 para estrangeiros que solicitam vistos ou entrada nos EUA.
Não há exigência de vacinação COVID-19 para indivíduos que solicitam residência permanente ou cidadania dos EUA.
Proibição do uso de fundos federais para fazer cumprir a exigência de vacinação COVID-19 para estrangeiros.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4726
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2023-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the COVID-19 vaccination requirement for aliens, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4726.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim da exigência de vacinação COVID-19 para estrangeiros que solicitam vistos ou entrada nos EUA.
  • Não há exigência de vacinação COVID-19 para indivíduos que solicitam residência permanente ou cidadania dos EUA.
  • Proibição do uso de fundos federais para fazer cumprir a exigência de vacinação COVID-19 para estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Saúde