Transporte público gratuito para indivíduos libertados da prisão
Este projeto de lei visa fornecer transporte público gratuito a indivíduos recentemente libertados da prisão por um período de um ano. Esta iniciativa foi concebida para apoiar a sua reintegração na comunidade, facilitar o acesso ao emprego e aos serviços e, potencialmente, reduzir as taxas de reincidência. Os prestadores de transporte público que oferecem este serviço podem ser reembolsados pelos seus custos.
Pontos-chave
Indivíduos encarcerados por pelo menos um ano em prisão federal ou estadual serão elegíveis para transporte público gratuito por um ano após a sua libertação.
Os prestadores de transporte público que oferecem este serviço podem solicitar o reembolso ao governo pelos custos diretos e indiretos, incluindo o desenvolvimento do programa e as despesas operacionais.
O objetivo é promover a reintegração bem-sucedida na comunidade, aumentar o acesso a serviços essenciais e reduzir a probabilidade de reincidência.
Serão recolhidos dados sobre a utilização do programa e o seu impacto na reintegração e nas taxas de reincidência.
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