Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4731.
Acesso Facilitado a Tratamentos de Infertilidade e Preservação da Fertilidade
Este projeto de lei visa garantir que os seguros de saúde cubram os tratamentos de infertilidade e os serviços de preservação da fertilidade, especialmente para indivíduos cujos tratamentos médicos possam causar infertilidade. Isso significa que mais pessoas terão acesso aos procedimentos necessários, o que pode ajudá-las a realizar o sonho de ter uma família sem enfrentar custos exorbitantes do próprio bolso.
Pontos-chave
Os planos de seguro de saúde que cobrem serviços obstétricos serão agora obrigados a cobrir o tratamento de infertilidade, incluindo procedimentos avançados como a fertilização in vitro.
Indivíduos submetidos a tratamentos médicos que possam causar infertilidade (por exemplo, quimioterapia) receberão cobertura para serviços de preservação da fertilidade.
Os custos diretos (franquias, coparticipações) para o tratamento de infertilidade não podem exceder os de serviços médicos semelhantes.
O projeto de lei estende a cobertura ao Programa de Benefícios de Saúde para Funcionários Federais, TRICARE para militares e Medicaid para indivíduos de baixa renda, ampliando o acesso aos cuidados de infertilidade para esses grupos.
As seguradoras estão proibidas de desencorajar tratamentos de infertilidade ou penalizar prestadores por oferecerem tais serviços.
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