Apoio a programas de proteção de testemunhas em casos criminais
Esta lei visa aumentar a segurança pública, apoiando programas de proteção de testemunhas em casos criminais. Ajudará indivíduos que testemunham em casos graves, como homicídios ou crime organizado, a se sentirem mais seguros, potencialmente levando a uma acusação mais eficaz de criminosos e a uma maior justiça. Governos estaduais, tribais e locais receberão fundos para estabelecer ou manter esses programas.
Pontos-chave
Governos estaduais, tribais e locais podem solicitar subsídios para financiar programas de proteção e assistência a testemunhas em casos criminais graves.
Esses programas visam garantir a segurança das testemunhas, incluindo assistência de realocação e apoio financeiro, para que possam testemunhar sem medo.
O Departamento de Justiça desenvolverá e disseminará as melhores práticas para a proteção de testemunhas, a fim de melhorar a eficácia desses programas em todo o país.
O programa está autorizado a receber 30 milhões de dólares anualmente de 2024 a 2028, garantindo apoio a longo prazo para a proteção de testemunhas.
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