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Impostos mais altos sobre combustível de jatos privados para ar limpo e transporte.

Esta lei aumenta os impostos sobre o combustível usado por jatos privados. Os fundos arrecadados irão para um novo fundo fiduciário destinado a apoiar projetos que melhoram a qualidade do ar e o transporte público, especialmente em comunidades mais afetadas pela poluição. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de um transporte público melhor e de um ambiente mais limpo.
Pontos-chave
Aumento do imposto especial sobre o combustível de jatos privados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Criação de um novo fundo fiduciário, o 'Funding to Support Clean Communities Trust Fund', a partir dessas receitas fiscais.
O fundo financiará o monitoramento da qualidade do ar, a expansão do transporte público (ônibus, trem) e projetos em comunidades desproporcionalmente impactadas pela poluição.
Possibilidade de reembolsos de impostos para usos específicos, como pesquisa científica ou evacuações de emergência, até 1º de janeiro de 2026.
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Número de impressão: 118_HR_4760
Patrocinador: Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2023-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fueling Alternative Transportation with a Carbon Aviation Tax Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4760.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do imposto especial sobre o combustível de jatos privados a partir de 1º de janeiro de 2024.
  • Criação de um novo fundo fiduciário, o 'Funding to Support Clean Communities Trust Fund', a partir dessas receitas fiscais.
  • O fundo financiará o monitoramento da qualidade do ar, a expansão do transporte público (ônibus, trem) e projetos em comunidades desproporcionalmente impactadas pela poluição.
  • Possibilidade de reembolsos de impostos para usos específicos, como pesquisa científica ou evacuações de emergência, até 1º de janeiro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Transportes