Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4760.
Impostos mais altos sobre combustível de jatos privados para ar limpo e transporte.
Esta lei aumenta os impostos sobre o combustível usado por jatos privados. Os fundos arrecadados irão para um novo fundo fiduciário destinado a apoiar projetos que melhoram a qualidade do ar e o transporte público, especialmente em comunidades mais afetadas pela poluição. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de um transporte público melhor e de um ambiente mais limpo.
Pontos-chave
Aumento do imposto especial sobre o combustível de jatos privados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Criação de um novo fundo fiduciário, o 'Funding to Support Clean Communities Trust Fund', a partir dessas receitas fiscais.
O fundo financiará o monitoramento da qualidade do ar, a expansão do transporte público (ônibus, trem) e projetos em comunidades desproporcionalmente impactadas pela poluição.
Possibilidade de reembolsos de impostos para usos específicos, como pesquisa científica ou evacuações de emergência, até 1º de janeiro de 2026.
Estado:
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