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Segurança Veicular: Restrições a Fabricantes da China

Esta lei introduz novas regras para a segurança de veículos e equipamentos motorizados. Visa proteger a segurança nacional dos EUA, restringindo a fabricação, venda e importação de veículos e peças de empresas controladas pelo governo chinês ou pelo Partido Comunista, se representarem um risco à segurança. Os cidadãos podem notar mudanças na disponibilidade de certas marcas de veículos ou peças.
Pontos-chave
Proibição de importar e vender veículos e peças da China se representarem um risco à segurança dos EUA.
Empresas controladas pelo governo chinês ou pelo Partido Comunista não receberão isenções de segurança.
Requisito de certificação de que um fabricante de veículos não é controlado pela China e não compartilha informações com eles.
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Número de impressão: 118_HR_4761
Patrocinador: Rep. Walberg, Tim [R-MI-5]
Data de início: 2023-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing American Future from Exploitative Communist Autonomous Research Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4761.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de importar e vender veículos e peças da China se representarem um risco à segurança dos EUA.
  • Empresas controladas pelo governo chinês ou pelo Partido Comunista não receberão isenções de segurança.
  • Requisito de certificação de que um fabricante de veículos não é controlado pela China e não compartilha informações com eles.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Walberg, Tim [R-MI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança