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Restrições à Compra de Terras Agrícolas por Estrangeiros

Esta nova lei visa restringir a compra de terras agrícolas nos EUA por entidades de certos países estrangeiros, incluindo China e Rússia. Os estados que não implementarem tais restrições podem perder o acesso a fundos federais para programas agrícolas, energéticos e ambientais. Os cidadãos podem sentir o impacto na disponibilidade de programas de apoio em seus estados se as autoridades locais não cumprirem as novas regras.
Pontos-chave
Os estados devem proibir a compra de terras agrícolas por entidades de países restritos para receber fundos federais.
Entidades estrangeiras que já possuem terras agrícolas serão obrigadas a apresentar relatórios anuais sobre suas propriedades.
A lei busca aumentar a segurança nacional controlando a propriedade estrangeira de terras agrícolas.
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Número de impressão: 118_HR_4772
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2023-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop CCP Land Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4772.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem proibir a compra de terras agrícolas por entidades de países restritos para receber fundos federais.
  • Entidades estrangeiras que já possuem terras agrícolas serão obrigadas a apresentar relatórios anuais sobre suas propriedades.
  • A lei busca aumentar a segurança nacional controlando a propriedade estrangeira de terras agrícolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Segurança Imobiliário