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Apoio para parar de fumar: Novas regras Medicaid e CHIP

Esta lei visa melhorar o acesso a serviços e medicamentos para parar de fumar para indivíduos cobertos pelo Medicaid e CHIP. Isso significa que mais pessoas poderão acessar assistência gratuita para superar o vício do tabaco, potencialmente melhorando sua saúde e reduzindo os encargos financeiros relacionados ao tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.
Pontos-chave
Medicaid e CHIP serão obrigados a cobrir aconselhamento e farmacoterapia para a cessação do tabagismo, incluindo medicamentos prescritos e não prescritos aprovados pela FDA.
Esses serviços estarão disponíveis para os pacientes sem custos adicionais (sem franquias, coparticipações ou outras despesas).
Os estados receberão maior apoio financeiro federal para esses serviços durante os primeiros cinco anos.
A autorização prévia para medicamentos para a cessação do tabagismo será proibida sob o Medicaid e CHIP.
Os estados serão obrigados a realizar campanhas de divulgação para aumentar a conscientização sobre os serviços disponíveis entre pacientes e profissionais de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4775
Patrocinador: Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large]
Data de início: 2023-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Helping Tobacco Users Quit Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4775.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Medicaid e CHIP serão obrigados a cobrir aconselhamento e farmacoterapia para a cessação do tabagismo, incluindo medicamentos prescritos e não prescritos aprovados pela FDA.
  • Esses serviços estarão disponíveis para os pacientes sem custos adicionais (sem franquias, coparticipações ou outras despesas).
  • Os estados receberão maior apoio financeiro federal para esses serviços durante os primeiros cinco anos.
  • A autorização prévia para medicamentos para a cessação do tabagismo será proibida sob o Medicaid e CHIP.
  • Os estados serão obrigados a realizar campanhas de divulgação para aumentar a conscientização sobre os serviços disponíveis entre pacientes e profissionais de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios