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Energia Limpa: Novas Regras para Resíduos de Perfuração

Esta lei visa um melhor controlo dos resíduos da extração de petróleo, gás e energia geotérmica. Isso significa que as empresas terão de seguir regras mais rigorosas para a eliminação desses resíduos, o que pode ajudar a proteger o ambiente e a saúde pública. As alterações destinam-se a prevenir a contaminação das águas subterrâneas e do solo.
Pontos-chave
Requisito de avaliar e classificar os resíduos de perfuração como perigosos se cumprirem critérios específicos.
Introdução de novas regulamentações para a eliminação e gestão de resíduos não considerados perigosos, para proteger a saúde e o ambiente.
Monitorização obrigatória das águas subterrâneas e provisão de fundos para a remediação de potenciais danos ambientais.
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Número de impressão: 118_HR_4777
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEANER Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4777.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de avaliar e classificar os resíduos de perfuração como perigosos se cumprirem critérios específicos.
  • Introdução de novas regulamentações para a eliminação e gestão de resíduos não considerados perigosos, para proteger a saúde e o ambiente.
  • Monitorização obrigatória das águas subterrâneas e provisão de fundos para a remediação de potenciais danos ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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