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Alívio de Empréstimos Privados: Cancelamento por Morte ou Incapacidade Permanente.

Este projeto de lei exige que os empréstimos de educação privados sejam cancelados se o estudante mutuário falecer ou sofrer uma incapacidade total e permanente. A legislação protege mutuários e cosignatários da responsabilidade da dívida. Além disso, garante que a dívida cancelada não seja considerada rendimento tributável, proporcionando um alívio financeiro crucial.
Pontos-chave
Os empréstimos estudantis privados devem ser cancelados em caso de morte ou incapacidade total e permanente do mutuário.
Os cosignatários também são libertados da sua obrigação de dívida.
O montante da dívida cancelada por morte ou incapacidade não será tratado como rendimento tributável.
Os credores estão proibidos de tentar cobrar a dívida ou monitorizar o estado de incapacidade após o cancelamento.
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Número de impressão: 118_HR_4784
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Private Loan Disability Discharge Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4784.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empréstimos estudantis privados devem ser cancelados em caso de morte ou incapacidade total e permanente do mutuário.
  • Os cosignatários também são libertados da sua obrigação de dívida.
  • O montante da dívida cancelada por morte ou incapacidade não será tratado como rendimento tributável.
  • Os credores estão proibidos de tentar cobrar a dívida ou monitorizar o estado de incapacidade após o cancelamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Educação Impostos Benefícios