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Maior supervisão do fracking e proteção da água potável

Esta lei visa aumentar a supervisão da fraturação hidráulica, utilizada para a extração de petróleo e gás. Exige a divulgação dos produtos químicos utilizados, melhorando a proteção das fontes de água potável e da saúde pública. Os cidadãos terão acesso a informações sobre as substâncias injetadas no solo.
Pontos-chave
A fraturação hidráulica (fracking) será regulamentada pela Lei da Água Potável Segura, resultando em maior controle sobre o processo.
As empresas deverão divulgar listas de produtos químicos utilizados na fraturação hidráulica antes e depois das operações.
As informações sobre os produtos químicos utilizados serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos avaliem os riscos potenciais.
Em emergências médicas, as empresas devem divulgar imediatamente as fórmulas químicas, mesmo que sejam segredos comerciais, para auxiliar no tratamento médico.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4785
Patrocinador: Rep. DeGette, Diana [D-CO-1]
Data de início: 2023-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fracturing Responsibility and Awareness of Chemicals Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4785.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A fraturação hidráulica (fracking) será regulamentada pela Lei da Água Potável Segura, resultando em maior controle sobre o processo.
  • As empresas deverão divulgar listas de produtos químicos utilizados na fraturação hidráulica antes e depois das operações.
  • As informações sobre os produtos químicos utilizados serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos avaliem os riscos potenciais.
  • Em emergências médicas, as empresas devem divulgar imediatamente as fórmulas químicas, mesmo que sejam segredos comerciais, para auxiliar no tratamento médico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeGette, Diana [D-CO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Saúde