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Maior supervisão do fracking e proteção da água potável

Esta lei visa aumentar a supervisão da fraturação hidráulica, utilizada para a extração de petróleo e gás. Exige a divulgação dos produtos químicos utilizados, melhorando a proteção das fontes de água potável e da saúde pública. Os cidadãos terão acesso a informações sobre as substâncias injetadas no solo.
Pontos-chave
A fraturação hidráulica (fracking) será regulamentada pela Lei da Água Potável Segura, resultando em maior controle sobre o processo.
As empresas deverão divulgar listas de produtos químicos utilizados na fraturação hidráulica antes e depois das operações.
As informações sobre os produtos químicos utilizados serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos avaliem os riscos potenciais.
Em emergências médicas, as empresas devem divulgar imediatamente as fórmulas químicas, mesmo que sejam segredos comerciais, para auxiliar no tratamento médico.
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Informações Adicionais
Fracturing Responsibility and Awareness of Chemicals Act of 2023
Número de impressão: HR 4785
Patrocinador: Rep. DeGette, Diana [D-CO-1]
Data de início: 2023-07-20