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Auditoria de Fraude em Programas de Nutrição Infantil Durante a Pandemia

Esta lei determina auditorias de fraude em programas de nutrição infantil que ocorreram durante a pandemia de COVID-19. O objetivo é garantir que os fundos destinados às refeições das crianças sejam usados corretamente e não desperdiçados devido a atividades fraudulentas. Os cidadãos podem esperar maior transparência e responsabilidade nos gastos de fundos públicos para apoio nutricional.
Pontos-chave
Auditorias obrigatórias de fraude em programas de nutrição infantil, como programas de almoço escolar e serviços de alimentação de verão, que utilizaram isenções durante a pandemia.
As auditorias serão realizadas anualmente pelo Departamento de Agricultura para identificar e investigar casos de fraude conhecidos.
Agências estaduais e instituições locais devem cooperar plenamente com as auditorias, fornecendo as informações solicitadas para continuar participando dos programas de nutrição.
A lei exige que agências estaduais e federais retenham registros relacionados a fraudes, abusos e reivindicações inválidas, auxiliando investigações futuras.
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Número de impressão: 118_HR_4786
Patrocinador: Rep. Finstad, Brad [R-MN-1]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Feeding Children Not Fraudsters Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4786.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Auditorias obrigatórias de fraude em programas de nutrição infantil, como programas de almoço escolar e serviços de alimentação de verão, que utilizaram isenções durante a pandemia.
  • As auditorias serão realizadas anualmente pelo Departamento de Agricultura para identificar e investigar casos de fraude conhecidos.
  • Agências estaduais e instituições locais devem cooperar plenamente com as auditorias, fornecendo as informações solicitadas para continuar participando dos programas de nutrição.
  • A lei exige que agências estaduais e federais retenham registros relacionados a fraudes, abusos e reivindicações inválidas, auxiliando investigações futuras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Finstad, Brad [R-MN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Benefícios Educação