Apoio Familiar: Créditos Fiscais, Licença Parental e Assistência Materna.
Esta lei visa apoiar famílias, mulheres grávidas e pais através de várias alterações. Introduz novos créditos fiscais, facilita o acesso a benefícios parentais e fortalece os direitos das estudantes grávidas. Além disso, promove o pagamento de pensão alimentícia por parte dos pais e desenvolve programas de assistência para mães.
Pontos-chave
Aumento do crédito fiscal por filho para 3.500 USD (4.500 USD para crianças menores de 6 anos) e extensão a crianças não nascidas.
Introdução de licença parental remunerada de até 3 meses, com opções de reembolso através de deduções de futuros benefícios de aposentadoria ou adiamento da idade de aposentadoria.
Exigência de que os pais biológicos paguem pelo menos 50% das despesas médicas incorridas durante a gravidez e o parto.
Fortalecimento dos direitos das estudantes grávidas no ensino superior, garantindo recursos e acomodações, excluindo serviços de aborto.
Criação de um novo site, life.gov, e um portal de informações com recursos para mulheres grávidas, excluindo entidades que promovam o aborto.
Expansão do programa WIC (Mulheres, Bebês e Crianças) para apoiar mulheres em amamentação e pós-parto por até 2 anos, e aumento do valor dos vales-alimentação.
Permitir que organizações religiosas acessem fundos federais para serviços sociais em igualdade de condições, sem comprometer seu caráter religioso.
Expirado
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