Reforma da Justiça Juvenil: Maior Proteção e Reabilitação para Jovens Infratores
Esta lei aumenta a idade em que os jovens podem ser julgados automaticamente como adultos de 15 para 16 anos e introduz novos critérios de avaliação que consideram traumas de infância e potencial de reabilitação. O objetivo é garantir que o sistema de justiça federal se concentre mais na reabilitação dos jovens. Além disso, a lei estabelece subvenções para os estados melhorarem a colaboração entre os sistemas de bem-estar infantil e justiça juvenil.
Pontos-chave
Aumento da idade para transferência de jovens para o tribunal de adultos de 15 para 16 anos, dando a mais jovens a oportunidade de reabilitação dentro do sistema juvenil.
Introdução de novos fatores para avaliar se um jovem deve ser julgado como adulto, incluindo a consideração de traumas de infância, exposição a experiências adversas e potencial de reabilitação.
Limitação da responsabilidade por homicídio para pessoas com menos de 18 anos a casos em que se prove que causaram a morte intencionalmente ou conscientemente, ou ajudaram ativamente no assassinato com intenção de matar.
Criação de um programa de subvenções federais para os estados melhorarem a colaboração entre as agências de bem-estar infantil e justiça juvenil, focando em jovens com 'estatuto duplo'.
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