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Suplementos Dietéticos: Novas Regras para Contas de Poupança de Saúde

Este projeto de lei permite que suplementos dietéticos sejam pagos usando contas de poupança de saúde como HSA, FSA e HRA. Isso significa que as despesas com suplementos dietéticos serão tratadas como despesas médicas, potencialmente oferecendo benefícios fiscais aos cidadãos. Essas mudanças se aplicarão aos anos fiscais que terminam após a data de promulgação do projeto de lei.
Pontos-chave
Possibilidade de pagar suplementos dietéticos com Contas de Poupança de Saúde (HSA, FSA, HRA).
As despesas com suplementos dietéticos serão consideradas custos de cuidados médicos, potencialmente reduzindo o rendimento tributável.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que terminam após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_4794
Patrocinador: Rep. LaHood, Darin [R-IL-16]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dietary Supplements Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4794.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de pagar suplementos dietéticos com Contas de Poupança de Saúde (HSA, FSA, HRA).
  • As despesas com suplementos dietéticos serão consideradas custos de cuidados médicos, potencialmente reduzindo o rendimento tributável.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais que terminam após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaHood, Darin [R-IL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Impostos