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Lei Fentanyl Kills: Penas mais duras para o tráfico de fentanil

Esta lei visa endurecer as penas para o tráfico de fentanil. Indivíduos envolvidos no comércio ilegal de fentanil serão tratados como se tivessem tentado cometer assassinato, levando a consequências legais mais severas. Isso visa aumentar a segurança pública, combatendo a disseminação dessa substância perigosa.
Pontos-chave
O tráfico de fentanil será tratado como tentativa de assassinato, resultando em penas significativamente mais altas.
A lei abrange a produção, distribuição, venda, financiamento e transporte de fentanil ilícito e seus precursores.
O objetivo é reduzir a disponibilidade de fentanil e proteger os cidadãos de seus efeitos mortais.
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Número de impressão: 118_HR_4795
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Data de início: 2023-07-20