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Lei Fentanyl Kills: Penas mais duras para o tráfico de fentanil

Esta lei visa endurecer as penas para o tráfico de fentanil. Indivíduos envolvidos no comércio ilegal de fentanil serão tratados como se tivessem tentado cometer assassinato, levando a consequências legais mais severas. Isso visa aumentar a segurança pública, combatendo a disseminação dessa substância perigosa.
Pontos-chave
O tráfico de fentanil será tratado como tentativa de assassinato, resultando em penas significativamente mais altas.
A lei abrange a produção, distribuição, venda, financiamento e transporte de fentanil ilícito e seus precursores.
O objetivo é reduzir a disponibilidade de fentanil e proteger os cidadãos de seus efeitos mortais.
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Número de impressão: 118_HR_4795
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2023-07-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fentanyl Kills Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4795.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O tráfico de fentanil será tratado como tentativa de assassinato, resultando em penas significativamente mais altas.
  • A lei abrange a produção, distribuição, venda, financiamento e transporte de fentanil ilícito e seus precursores.
  • O objetivo é reduzir a disponibilidade de fentanil e proteger os cidadãos de seus efeitos mortais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Saúde