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Seguro Agrícola Justo: Apoio a Pequenas Propriedades e Novos Agricultores

Esta lei visa rever a forma como os agentes de seguros são compensados pela venda de seguros de colheitas e gado. As alterações foram concebidas para garantir um tratamento mais justo aos agricultores, independentemente da dimensão da sua exploração, e aumentar a transparência nos dados dos seguros. Isso poderá levar a um melhor acesso a seguros para pequenas propriedades e novos agricultores.
Pontos-chave
Estabelece valores mínimos e máximos de compensação para agentes de seguros para garantir uma distribuição mais equitativa dos pagamentos.
Introduz bónus adicionais para agentes que seguram pequenas propriedades, culturas especializadas e agricultores que compram seguro pela primeira vez.
Aumenta a transparência ao tornar públicos os dados sobre a compensação dos agentes, ajudando a entender como funcionam os seguros agrícolas.
Exige a análise do impacto das alterações nas escolhas de agricultores e agentes para prevenir tentativas de contornar as novas regras.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4804
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2023-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Insuring Fairness for Family Farmers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4804.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece valores mínimos e máximos de compensação para agentes de seguros para garantir uma distribuição mais equitativa dos pagamentos.
  • Introduz bónus adicionais para agentes que seguram pequenas propriedades, culturas especializadas e agricultores que compram seguro pela primeira vez.
  • Aumenta a transparência ao tornar públicos os dados sobre a compensação dos agentes, ajudando a entender como funcionam os seguros agrícolas.
  • Exige a análise do impacto das alterações nas escolhas de agricultores e agentes para prevenir tentativas de contornar as novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on General Farm Commodities, Risk Management, and Credit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Agricultura Economia